Parecer jurídico afirma que Emenda de Sidney ao projeto de reajuste salarial do Executivo é inconstitucional
Um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Formiga demonstra que a Emenda, apresentada pelo vereador Sidney Ferreira, ao Projeto de Lei 407, é inconstitucional. O Projeto de Lei visa o reajuste salarial geral dos servidores municipais e também a regulamentação dos pisos salariais dos profissionais do magistério e dos agentes comunitários.
O parecer jurídico está sendo analisado pelas Comissões Internas da Câmara, no entanto a Emenda já tem pareceres contrários dos vereadores Marcelo Fernandes, Cabo Cunha, Sandrinho da Looping e Joice Alvarenga. Os demais vereadores ainda não emitiram parecer à Emenda, apesar de terem se manifestado favorável ao projeto.
Com o parecer jurídico demonstrando a inconstitucionalidade da Emenda apresentada por Sidney, caso todos os vereadores derem seus pareceres até a manhã de segunda-feira, dia 2, o Projeto poderá entrar na Pauta de Votação.
