Nova lei garante prorrogação de licenças maternidade e paternidade

bebeEstá aprovada a nova lei que visa garantir a prorrogação das licenças maternidade e paternidade para os servidores municipais de Formiga.

A licença-maternidade será prorrogada em 60 dias nas seguintes situações:

-Nascimento prematuro

-Nascimento múltiplo

-Nascimento de criança com doença ou malformação congênita que, em consequência desta, necessite de atenção diferenciada.

Já a licença-paternidade será prorrogada pelo dobro do período em que tiver sido previamente concedida.

O projeto, aprovado na Câmara, no último dia 26, é de origem do Executivo e substitui uma lei de 2014, de iniciativa do vereador Cabo Cunha, que foi criada com a mesma finalidade, mas que foi declarada institucional porque teria que ser de iniciativa do Executivo e não da Câmara.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *