Mudança no Estatuto garante benefício de apostilamento
O Sintramfor está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 058/2019, que visa garantir o benefício de apostilamento aos servidores que exercerem cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento na Prefeitura de Formiga.
O projeto está sendo analisado na Câmara Municipal e se for aprovado vai garantir o benefício aos servidores estatutários que ingressaram na Prefeitura de Formiga por meio de concurso público.
De acordo com a proposta, o direito ao apostilamento seguirá as seguintes proporções entre percentual e número de anos ininterruptos no cargo ou função:
60% da remuneração para seis anos
70% da remuneração para sete anos
80% da remuneração para oitos anos
90% da remuneração para nove anos
100% da remuneração para dez anos
O período aquisitivo para o benefício será contado a partir de 01 de janeiro de 2013. O apostilamento previsto no projeto não será cumulativo ao que foi encerrado em 2012.
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, destaca que o apostilamento garante a estabilidade financeira do servidor efetivo que ocupa os cargos e funções citados acima e decorre de uma percepção sensível do princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.
