Mudança no Estatuto garante benefício de apostilamento

APOSTILAMENTO 2O Sintramfor está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 058/2019, que visa garantir o benefício de apostilamento aos servidores que exercerem cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento na Prefeitura de Formiga.

O projeto está sendo analisado na Câmara Municipal e se for aprovado vai garantir o benefício aos servidores estatutários que ingressaram na Prefeitura de Formiga por meio de concurso público.

De acordo com a proposta, o direito ao apostilamento seguirá as seguintes proporções entre percentual e número de anos ininterruptos no cargo ou função:

60% da remuneração para seis anos

70% da remuneração para sete anos

80% da remuneração para oitos anos

90% da remuneração para nove anos

100% da remuneração para dez anos

O período aquisitivo para o benefício será contado a partir de 01 de janeiro de 2013. O apostilamento previsto no projeto não será cumulativo ao que foi encerrado em 2012.

O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, destaca que o apostilamento garante a estabilidade financeira do servidor efetivo que ocupa os cargos e funções citados acima e decorre de uma percepção sensível do princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

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