Lei que estabelece piso salarial de R$1.014 para agentes de saúde e de endemias é sancionada

Sintramfor vai esclarecer a forma como vai cobrar da Prefeitura o cumprimento da lei; reunião com as duas classes ocorrerá na próxima semana

A Lei Federal que estabelece o piso salarial de R$1.014 para agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, no último dia 17. Na próxima semana, o Sintramfor vai reunir as duas categorias para esclarecer a forma como vai cobrar da Prefeitura o cumprimento da nova norma.

De acordo com a Lei, nenhum município, estado ou a União poderão fixar vencimento inicial para as duas carreiras abaixo do estabelecido, para a jornada de 40 horas semanais.

Ainda segundo a Lei, os municípios e estados vão receber da União 95% do valor do piso salarial a título de assistência financeira para arcar com as despesas do cumprimento da nova norma.

Plano de carreira

Além de instituir o piso salarial nacional para as duas categorias, a lei estabelece diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.