Lei Municipal para pagamento dos agentes foi publicada

Depois de muito empenho, finalmente a Lei Municipal que regulamenta o pagamento dos novos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, dia 20.

A publicação garante o pagamento do novo piso salarial de R$1.014 na folha de pagamento deste mês de agosto.

Correção

O Sintramfor verificou que a Lei foi aprovada com um erro. O texto garante o pagamento retroativo apenas a 1 de julho, enquanto que o correto seria a 17 de junho, data de aprovação da Lei Federal que criou o piso nacional.

Devido ao erro, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, e a vice-presidente, Evangelina Santos, tiveram mais uma reunião no Gabinete do prefeito, na quarta-feira, dia 20, para solicitarem a correção na Lei.

Natanael e Evangelina foram recebidos pelo chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), e este se comprometeu a enviar um novo projeto de lei para a Câmara Municipal, a fim de fazer a correção e garantir o pagamento retroativo relativo aos 13 dias de junho.