Gratificação por desempenho para servidores da Saúde está aprovada

Comissão para acompanhar a produtividade dos servidores, avaliar os resultados das equipes e apurar os percentuais da gratificação será formada em breve

O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, em reunião com o secretário de Saúde e com servidores

O Previne Brasil foi tratado em reunião do presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, com o secretário de Saúde e com servidores, em janeiro deste ano após a reivindicação ser apresentada ao prefeito

 

Em atendimento à demanda apresentada  pelo Sintramfor, servidores municipais de Formiga que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional vão receber uma gratificação, por produtividade, do programa Previne Brasil.

Com o acompanhamento do Sindicato, a Lei foi elaborada e aprovada e o próximo passo será a formação de uma Comissão que ficará responsável por avaliar os resultados das equipes e apurar os percentuais da gratificação que cada servidor receberá.

Nesta sexta-feira, dia 21, o presidente do Sintramfor enviou um ofício ao secretário municipal de Saúde, Leandro Pimentel e à secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Millena Ribeiro, solicitando providências para que o pagamento comece a ser feito aos servidores.

Para ver os ofícios, clique aqui.

Retroativo

Com a regulamentação do Previne Brasil, os servidores terão direito a receber valores retroativos a setembro do ano passado.

Qual é o valor da gratificação?

O quanto cada servidor vai receber vai depender do cumprimento das metas do Previne Brasil. Do total que a União repassar ao Fundo Municipal, 60% serão para a gratificação e 40% para gastos diversos do Programa Saúde da Família.

Devido à pandemia, até agosto de 2021 o Ministério da Saúde vai repassar aos Municípios o valor integral da verba do Previne Brasil, atualmente em torno de R$54 mil. No entanto, se fosse considerado o desempenho atual das equipes, a verba seria apenas de aproximadamente R$18 mil no total, alertou a dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, que colaborou na elaboração do Projeto de Lei junto com a enfermeira e coordenadora da Atenção Primeira, Renata de Oliveira Nativo e com o assessor jurídico da Sec. de Saúde, Lucas Mascarenhas.

“Cerca de R$10.800 seria para a gratificação e daria R$45 para cada pessoa, caso fosse igualmente distribuída entre as equipes”, explicou.

Como o Ministério está enviando a verba integral, a previsão é de que cada componente das equipes recebam cerca de R$140 mensal de retroativo referente aos meses de setembro/2020 a agosto/2021.

Já a partir de agosto, como a gratificação é baseada em cumprimento de metas, as equipes que se destacarem poderão receber mais que outras.

Quando vão começar a receber?

O Sintramfor está tomando providências para que o pagamento comece a ser feito em breve. A expectativa dos servidores é de que isso ocorra a partir do pagamento referente a junho, no entanto, a Administração Municipal ainda precisa formar a Comissão que acompanhará o desempenho das equipes.

Comissão

A Comissão que acompanhará o desempenho das equipes será instituída por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde e composta de três servidores que não façam parte das Equipes de Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal AB e Equipe Multiprofissional, sendo obrigatório em sua composição um servidor efetivo, sem ônus ao Município.

Atualmente, 237 servidores fazem parte das equipes contempladas com a gratificação:

I- Equipe ESF:

a) Agente Comunitário de Saúde;

b) Auxiliar/Técnico de Enfermagem;

c) Enfermeiro;

d) Médico;

e) Auxiliar de Serviços Gerais;

f) Recepcionista, ou servidor que estiver desempenhando tal função.

II – Equipe Saúde Bucal AB

a) Odontólogo;

b) Auxiliar de Consultório Odontológico.

III – Equipe Multiprofissional

a) Assistente Social;

b) Farmacêutico;

c) Fisioterapeuta;

d) Fonoaudiólogo;

e) Nutricionista;

f) Psicólogo;

g) Terapeuta Ocupacional.

Qual é a Lei?

A Lei 5.623, publicada nesta semana, é a que regulamenta e autoriza a gratificação por produtividade aos servidores municipais em cargo de provimento efetivo e em regime de contrato que compõem as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal (AB) e Equipe Multiprofissional. Para receber a gratificação é preciso participar efetivamente dos Indicadores de Desempenho do Programa “Previne Brasil 2020”, promovido pelo Ministério da Saúde.

Para ver a Lei, clique aqui.

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