Deputados mantém veto de Bolsonaro a aumento para servidor público

salarioA Câmara de Deputados decidiu, nesta quinta-feira, dia 21, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de aumento para servidores públicos até o fim de 2021. Foram 316 votos a favor do veto e 165 contra, além de duas abstenções. A decisão dos deputados reverte a derrota sofrida pelo governo no Senado, na véspera, quando os senadores derrubaram o veto do presidente. Com isso, infelizmente, os servidores públicos deverão ter aumento de salário apenas a partir de 2022.

O Ministério da Economia calcula que o veto permite uma alívio de R$ 132 bilhões nas contas da União, estados e municípios. O valor foi calculado levando em conta os reajustes automáticos decorrentes de progressões por tempo de carreira, entre outros fatores.

O congelamento dos reajustes por 18 meses foi incluído no projeto de socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus. A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza ainda a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.

As principais lideranças do governo e ministros entraram em campo para garantir o veto. Deputados passaram o dia em reuniões para tentar reverter a decisão do Senado. Bolsonaro cobrou apoio do centrão — grupo que conseguiu cargos em troca de apoio a pautas do governo no Congresso — e acionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manter o veto.

Líderes de partidos e Maia costuraram o acordo que permitiu a manutenção do veto ao longo do dia. Segundo deputados ouvidos pelo GLOBO, Maia se comprometeu a ir pessoalmente à liderança do governo no Congresso para avaliar o caso e tentar convencer os colegas.

Parlamentares que representam as siglas também foram procurados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e informados sobre o possível prejuízo de R$ 130 bilhões nas contas públicas a partir da derrubada do veto.

Para dar segurança para a votação, legendas como PL, PP, PSDB, Novo e Solidariedade deram garantias de que votariam a favor do veto. O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também arregimentou aliados para tentar consolidar a tendência de manutenção do veto.

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que será “impossível governar o Brasil” se Câmara permitir reajuste a servidores. A fala do presidente ajudou a derrubar o veto, segundo deputados, porque confirmou que o governo estava fechado a favor da manutenção do veto.

Liderados por professores da rede pública, os servidores também deflagraram mobilização no Congresso na tentativa de manter a decisão do Senado. A oposição tentou adiar a sessão para conseguir mais apoio contra o veto, o que acabou não acontecendo.

Socorro a estados

O veto faz parte de um projeto com muitas idas e vindas no Congresso. Inicialmente, o texto elaborado pela equipe econômica, em conjunto com senadores, previa o congelamento de salários de todos os servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. A economia para as três esferas seria de R$ 130 bilhões.

Depois, senadores protegeram profissionais da saúde e da segurança pública da medida, o que reduziu o efeito da medida para R$ 93 bilhões. Em seguida, a Câmara ampliou ainda mais o rol de categorias blindadas, incluindo policiais legislativos, professores, profissionais de limpeza e até servidores da área de defesa agropecuária. Com isso, o impacto caiu para R$ 43 bilhões.

A pedido de Guedes, Bolsonaro vetou todas essas modificações e congelou os salários de servidores de União, estados e municípios até dezembro de 2021, fixando uma economia de R$ 130 bilhões.

Guedes batalhou muito por esse veto, por entender que o recurso de combate à pandemia não poderia ser usado para reajustes de salários e reajustes de despesas permanentes. O ministro classificou a decisão do Senado, de quarta-feira, como um “crime contra o país”.

A derrubada do veto poderia liberar, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.

Fonte: Extra com adaptações de Allô Marketing

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