Comunicado – Insalubridade

O Sintramfor informa que saiu a primeira decisão de perícia ambiental judicial relativa a um processo pelo qual assistentes de educação infantil do Município de Formiga requerem o pagamento de insalubridade. A perícia, requerida pela Justiça e realizada por uma perita judicial, apontou que o trabalho da categoria não ocorre em condições insalubres e concluiu que as assistentes de educação infantil não têm direito ao adicional de insalubridade.

A perícia foi realizada no dia 13 de dezembro, foi acompanhada pela autora da Ação e por outras pessoas que estavam presentes nos locais da vistoria, onde as assistentes trabalham.