Comissão trabalha para pagamento de gratificação

           gratificacao_previnebrasilUma Comissão, formada por servidores da Saúde, já está trabalhando para ajustar os últimos detalhes que permitirão ao Município fazer o pagamento da gratificação por desempenho de produtividade aos servidores que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional.

A Comissão, formada no início deste mês, conta com as servidoras Fabiana Magela Ramos, Renata de Oliveira Nativo e Vitória Márcia Garcia. A dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, colaboradora do projeto, informou que faltam apenas alguns detalhes para que as informações, necessárias para que o pagamento seja realizado, sejam disponibilizadas para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Apesar de ainda não haver data certa para o pagamento da gratificação, a expectativa é de que ele ocorra junto ao pagamento deste mês ou do próximo.

Click aqui para conhecer a Portaria pela qual foi designada a Comissão.

Saiba mais sobre a gratificação:

 

Em atendimento à demanda apresentada pelo Sintramfor, servidores municipais de Formiga que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional vão receber a gratificação, por produtividade, do programa Previne Brasil.

Com o acompanhamento do Sindicato, a Lei foi elaborada e aprovada e o projeto está na fase final, de apuração dos percentuais da gratificação que cada servidor receberá.

Retroativo

Com a regulamentação do Previne Brasil, os servidores terão direito a receber valores retroativos a setembro do ano passado.

Qual é o valor da gratificação?

O quanto cada servidor vai receber vai depender do cumprimento das metas do Previne Brasil, pelas equipes e também pelo Município. Do total que a União repassar ao Fundo Municipal, 60% serão para a gratificação e 40% para insumos e gastos diversos do Programa Saúde da Família.

Devido à pandemia, até agosto de 2021 o Ministério da Saúde vai repassar aos Municípios o valor integral da verba do Previne Brasil, atualmente em torno de R$54 mil. No entanto, se fosse considerado o desempenho atual das equipes, a verba seria apenas de aproximadamente R$18 mil no total, alertou a dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, que colaborou na elaboração do Projeto de Lei junto com a enfermeira e coordenadora da Atenção Primeira, Renata de Oliveira Nativo.

“Cerca de R$10.800 seria para a gratificação e daria R$45 para cada pessoa, caso fosse igualmente distribuída entre as equipes”, explicou.

Como o Ministério está enviando a verba integral, a previsão é de que cada componente das equipes receba cerca de R$140 mensal de retroativo referente aos meses de setembro/2020 a agosto/2021.

Já a partir de agosto, como a gratificação é baseada em cumprimento de metas, as equipes que se destacarem poderão receber mais que outras.

 

Atualmente, 237 servidores fazem parte das equipes contempladas com a gratificação:

I- Equipe ESF:

  1. a) Agente Comunitário de Saúde;
  2. b) Auxiliar/Técnico de Enfermagem;
  3. c) Enfermeiro;
  4. d) Médico;
  5. e) Auxiliar de Serviços Gerais;
  6. f) Recepcionista, ou servidor que estiver desempenhando tal função.

II – Equipe Saúde Bucal AB

  1. a) Odontólogo;
  2. b) Auxiliar de Consultório Odontológico.

III – Equipe Multiprofissional

  1. a) Assistente Social;

  2. b) Farmacêutico;

  3. c) Fisioterapeuta;

  4. d) Fonoaudiólogo;

  5. e) Nutricionista;

  6. f) Psicólogo;

  7. g) Terapeuta Ocupacional.

Qual é a Lei?

A Lei 5.623, publicada nesta semana, é a que regulamenta e autoriza a gratificação por produtividade aos servidores municipais em cargo de provimento efetivo e em regime de contrato que compõem as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal (AB) e Equipe Multiprofissional. Para receber a gratificação é preciso participar efetivamente dos Indicadores de Desempenho do Programa “Previne Brasil 2020”, promovido pelo Ministério da Saúde.

Para ver a Lei, clique aqui.

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