Chefe de Gabinete garante que enviará projeto de lei dos ACS e ACE para a Câmara até o dia 4
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, conversou com o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira (Terrinha) nesta quarta-feira, dia 16, e mais uma vez cobrou agilidade para que o município comece a cumprir a Lei Federal 12.999, de 17 de julho de 2014, que estabeleceu o piso salarial nacional de R$1.014 para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Na ocasião, Terrinha garantiu ao presidente que o projeto de lei, para autorizar o pagamento, será enviado para a Câmara Municipal, no máximo, até o próximo dia 4, data na qual terminará o recesso parlamentar dos vereadores.
O presidente Natanael e o advogado José Rodrigues em reunião com os ACS e ACE
Terrinha prometeu ainda enviar junto ao projeto um requerimento para que a proposta tramite na Câmara em Regime de Urgência e, assim, seja votada a tempo de o pagamento do novo piso salarial ser feito na folha de pagamento de agosto.
Reuniões
Na terça-feira, dia 15, Natanael e o advogado do Sintramfor, José Rodrigues se reuniram com os ACS e ACE, no Sindicato, para discutirem sobre a Lei do Piso Salarial Nacional. Na ocasião, Natanael destacou que está empenhado para que o piso salarial seja implantado o mais rápido possível. Ele explicou que entrou em contato com o chefe de recursos humanos da Prefeitura, Juliano, na sexta-feira, dia 11. “Na ocasião, ele esclareceu que seria necessário uma Lei Municipal para regulamentar o pagamento dos servidores em questão, como acontece com o Piso do Magistério, e que já tinha repassado ao Gabinete o levantamento de quantos servidores, para que fosse feito o Projeto de Lei”, explicou Natanael.
Reunião com prefeito
Uma reunião que representantes dos ACS e ACE teriam com o prefeito foi cancelada após a conversa que Natanal teve com Terrinha nesta quarta-feira. “Na reunião com os ACS e ACE ficou decidido que um agente de cada UBS e três agentes de endemias iriam se reunir com o prefeito ou secretário Terrinha, para terem uma posição de quando enviariam a PL para a Câmara, mas isso não será preciso. Agora, esperamos que enviem o PL até o próximo dia 4, para então cobrarmos dos vereadores a aprovação desse projeto que é suma importância para os servidores em questão”, disse o presidente.