Assessoria Jurídica informa que prazos processuais e expediente do Forum estão suspensos

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Apesar da medida do TGMG, os advogados continuam trabalhando

A Assessoria Jurídica do Sintramfor informa aos servidores municipais de Formiga e de Córrego Fundo que os prazos processuais estão suspensos de hoje (sexta-feira, dia 12) até a próxima sexta-feira, dia 19, pois o expediente das Comarcas também foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visando evitar o contágio e coibir a disseminação da Covid-19.

Os advogados do Sindicato, Selma Garcia e Vicente de Paulo Faria, destacam que apesar da medida do TGMG eles continuam trabalhando e atendendo aos servidores, no entanto, os processos que estão em andamento não terão novidade no decorrer da próxima semana. No próximo dia 19, o TGMG vai avaliar se voltará ou não com o expediente.

Os prazos processuais serão restituídos por tempo igual no primeiro dia útil depois do fim do período de suspensão do expediente, de acordo com informações do TJMG.

A decisão do TGMG foi orientada por um parecer da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) do TJMG, que considera o programa Minas Consiente. A deliberação ocorreu na tarde desta quinta-feira (11).

Em Minas Gerais, 251 Comarcas estão em grau roxo ou vermelho e apenas 46 comarcas em situação amarela ou verde, no Minas Consciente.

Veja vídeo sobre a deliberação do TJMG relativa à suspensão do expediente.

Click aqui para assistir o vídeo. 

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