Aplicação do Piso Salarial Nacional para agentes comunitários é aprovada

Os agentes comunitários (de Saúde e de Endemias) que trabalham no Município de Formiga terão os salários reajustados de acordo com a Lei 13.708, de 14 de agosto de 2018. A aplicação do Piso Salarial Nacional foi regulamentada no Município após intervenção do Sintramfor que resultou em uma Emenda ao Projeto de Lei de reajuste salarial. O Projeto e a Emenda foram aprovados na manhã desta sexta-feira, dia 12, na Câmara.

Histórico

A Emenda ao Projeto de Lei foi feita nesta quinta-feira, dia 11, quando o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, reuniu-se com o prefeito Eugênio Vilela para solicitar a correção, pois no Projeto original estava previsto que os agentes comunitários teriam reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o que prejudicaria a categoria, já que essa correção deixaria os salários abaixo do Piso Nacional.

Acompanhado do assessor jurídico Vicente de Paulo e da assessora de comunicação Lenir Campos (Allô Marketing), Natanael expôs ao prefeito toda a fundamentação jurídica para se conceder o Piso Salarial Nacional aos agentes.

Acompanhado da procuradora Maria Rachel e da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Milena Ribeiro, o prefeito autorizou a concessão do reajuste de acordo com o Piso Nacional e ontem mesmo a Emenda foi enviada ao Legislativo.

Para ver a Emenda ao Projeto, click aqui.