Agentes comunitários enfrentam possibilidade de demissão

Sintramfor acionará a Justiça, se for preciso, para que os servidores continuem nos cargos até que a Prefeitura promova concurso público, já que demissão ocorria sem justa causa

Agentes comunitários de saúde estão enfrentando a possibilidade de serem demitidos sem justa causa. Servidores que participaram de uma reunião com a advogada da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Bernardes, em janeiro, acionaram o Sindicato pedindo auxílio. Segundo relataram, na ocasião, a advogada anunciou que alguns agentes serão demitidos sem justa causa.

O Sintramfor tranquiliza os agentes comunitários e informa que, caso ocorram as demissões, acionará a Justiça para que os servidores sejam mantidos nos cargos ou reintegrados caso realmente ocorram demissões.

Os agentes de saúde foram contratados por meio de processo seletivo, respeitando a Lei Federal 11.350, de outubro de 2006, que no artigo 9° descreve tal forma de contratação. O artigo 10 da mesma lei determina que a administração pública só poderá rescindir unilateralmente os contratos de agentes mediante faltas graves, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; ou necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessos de despesas.  Portanto, o Sintramfor defende que sejam mantidos nos cargos até que a Prefeitura promova concurso público.

Mandado de segurança

Em Conceição do Mato Dentro, um agente de saúde demitido pelo município sem justa causa entrou na Justiça e foi reintegrado ao cargo por meio do mandado de segurança 0175.11.000454-6, de 2011.