Administração Municipal usa desculpas de dívidas e de dificuldade financeira para não pagar servidores

verba ano a anoEnquanto funcionários estão sem receber salário de outubro, o vencimento do prefeito, de R$17.410,00 já foi empenhado; ele ainda recebeu diárias de R$4.625,00

A Administração Municipal vem usando desculpas para justificar atrasos no pagamento de salários e do Vale Alimentação dos servidores. Por meio de inúmeras notas encaminhadas à imprensa e também em reuniões com o Sintramfor, representantes do Governo sempre alegam que o município está vivendo dificuldade financeira por causa de baixa na arrecadação e pagamento de dívidas. Nenhuma das duas coisas se justifica e isso será mostrado, nesta matéria, com dados e informações da própria Prefeitura.

O primeiro dado importante destacado pelo Sintramfor é que, apesar de ainda estar devendo o salário do mês passado de diversos servidores, o do prefeito Moacir Ribeiro, que recebe mensalmente R$17.410, 00 apenas de vencimentos e vantagens fixas, já foi empenhado. Além disso, de outubro até o último dia 15, só o prefeito gastou R$4.625,00 em diárias de viagem, o Gabinete gastou mais R$6.875,00 e o total pago pelo município, no período, foi de R$16.375,00. O Sindicato entende que quando se gasta tanto com diárias é porque tem dinheiro sobrando. Enquanto isso, servidores que ganham muito menos estão vendo as contas vencerem e terão que pagar juros e multas.

O segundo dado que o Sintramfor ressalta é que a Administração Municipal mente quando diz que a arrecadação do município caiu drasticamente. Em outubro do ano passado, o município arrecadou, no total, R$8.336.017,09. Em outubro deste ano a arrecadação subiu para R$9.207.229,27. No acumulado do ano, a queda na arrecadação é de menos de 1%, tanto em relação ao orçamento do ano passado quanto à previsão orçamentária deste ano. A Administração Municipal alega dificuldade financeira, no entanto a arrecadação geral do município aumentou em relação a 2013 (ver arrecadação ano a ano).

O terceiro dado que o Sindicato leva a público desmente a afirmação da Administração Municipal de que dívidas de precatórios impedem o pagamento de salários e até do Vale Alimentação. Isso porque o valor gasto para tais pagamentos é insignificante para o orçamento geral. Nesta semana, a Administração convocou a imprensa para tentar justificar os atrasos nos pagamentos e anunciar que haverá mais atrasos ainda devido a um sequestro de precatórios, determinado pela Justiça, de menos de R$640 mil. O valor significa apenas 6,9% do arrecadado em outubro e apenas 11,7% do arrecadado neste mês até o dia 9. O sequestro de precatórios corresponde a menos de 1% da arrecadação deste ano.

Mesmo somando todos os precatórios que a Prefeitura já pagou desde o início da atual Administração Municipal com os que ela ainda está devendo, o valor não chega a 2,5% da arrecadação apenas neste ano.

A arrecadação do município, do dia 1 de outubro até o dia 9 de novembro, soma mais de R$14,5 milhões. A folha de pagamento mensal dos servidores fica em aproximadamente R$5,3 milhões, somando o Vale Alimentação o valor vai para cerca de R$5,9 milhões, então, mesmo que o município tivesse pago os vencimentos e o Vale Alimentação de todos os servidores, a Administração Municipal ainda ficaria com cerca de R$9,2 milhões, no período, para quitar outras despesas. Mediante esses dados, o Sintramfor questiona: o que está sendo feito com esse dinheiro? Por que a Administração, que fica repetindo que o funcionalismo é prioridade, ainda está devendo salários do mês passado?

Comissionados

Atualmente a Prefeitura tem 304 cargos comissionados, 46 a mais que no governo passado. O Sintramfor acredita que se a Administração Municipal realmente estivesse preocupada com as contas do município já teria diminuído o número de comissionados e também de secretárias, que são 14 atualmente. Conforme relatório do ex-secretário de Fazenda, nove secretárias são suficientes para a Prefeitura e a diminuição resultaria em economia de mais de R$1 milhão para o município. No entanto, o relatório foi engavetado e o secretário se demitiu.

Sintramfor está buscando acabar com o descaso da Prefeitura com os servidores

Desde que a Administração Municipal começou a atrasar o pagamento dos servidores, em novembro do ano passado, o Sintramfor vem tomando diversas providências para tentar por fim a essa situação que a Prefeitura submete o funcionalismo.

As providências mais recentes são Ações na Justiça e denúncias ao Ministério Público, nenhuma das instituições se manifestou ainda. Na denúncia, o Sindicato informou ao Ministério Público, dente outras coisas, que a Prefeitura vinha recebendo verba carimbada do Governo Federal e não dando a destinação correta aos recursos, o que resulta em crime de improbidade administrativa.

Na próxima terça-feira (2), o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga e outros representantes do Sindicato, terão uma reunião na Promotoria de Justiça para tratarem sobre as denúncias, que foram apresentadas em outubro.

Já na segunda-feira (2), os representantes do Sindicato vão reunir-se com a Administração Municipal também em busca de solucionar impasses e por fim aos atrasos salariais.

O Sindicato marcou uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (3), na Câmara Municipal, às 17h, e espera a participação de todos os servidores.

OBS: Todos os dados citados sobre arrecadação e gastos da Prefeitura estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência

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