Abono: reunião com vereadores e prefeito encerra assunto

Mediante impossibilidade de estender o abono, Sintramfor entregará Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2022 nesta quarta-feira e buscará aumento salarial e do vale-alimentação para todos os servidores

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O Sintramfor participou de mais uma reunião, na tarde de hoje, dia 21 de dezembro, para tratar sobre a possibilidade de estender o abono, que será concedido ao pessoal do magistério, aos demais servidores. O Sindicato esteve representado pelo presidente Natanael Alves Gonzaga e pela Assessora de Comunicação Lenir Campos (Alô Marketing).

Além do Sintramfor, o prefeito recebeu, no Gabinete, os vereadores e três representantes dos servidores Priscila, Natália e Adriana Fernandes Lima Ramos. Cerca de 60 servidores estiveram no local e esperaram no saguão, acompanhados da vice-presidente do Sintramfor, Evangelina Santos, até a reunião finalizar.

O presidente da Câmara, Flávio Martins, abriu a reunião colocando o pedido de extensão do abono. Imediatamente, o prefeito afirmou o que já havia falado em reuniões anteriores, disse que o abono para o  magistério ocorrerá em caráter excepcional porque o Município é obrigado a gastar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb para pagamento de salários da categoria.  Ele acrescentou que a legislação não permite nenhum outro tipo de abono neste ano, devido à lei 173, que vigora até o final deste mês.

O prefeito voltou a lembrar que a partir do ano que vem, quando a nova lei do Fundeb, aprovada recentemente já estiver em vigor, os servidores que atenderem aos critérios passarão a receber pelo Fundo e serão contemplados, se houver sobras, ou seja, se o município não gastar o mínimo de 70% do recurso.

Eugênio lembrou também que o Sintramfor entrará na Justiça, contra a Prefeitura, para tentar estender o abono aos demais servidores da Educação, como já havia sido definido em reunião anterior. Por fim, o prefeito sugeriu que os vereadores criassem o projeto de lei para conceder o abono.

O vereador Flávio Couto, que é advogado, alertou aos colegas que criando o projeto estariam correndo o risco de incorrerem em improbidade administrativa, já que o Legislativo não pode criar leis que gerem despesas para o Executivo.

Após entendimento de que seria impossível estender o abono aos demais servidores neste ano, o vereador Cid Correa propôs ao prefeito que ele se comprometesse a viabilizar o benefício no ano que vem, parte com recursos do Executivo e parte com sobras do orçamento da Câmara.  O prefeito imediatamente alegou que não faria tal acordo porque não há legalidade.

Chegou-se ao entendimento de que a forma de beneficiar a todos os servidores, sem distinção de categoria, será por meio da Campanha Salarial do Sintramfor.

O presidente do Sindicato destacou que o protocolo da Pauta de Reivindicações dos servidores, de todas as secretarias, já estava agendado para amanhã. Ele lamentou o fato de não poder beneficiar a todos com o abono e ressaltou que isso seria muito bem vindo, mas que o que faz diferença na carreira dos servidores é o reajuste salarial, pelo qual o Sindicato já está trabalhando e iniciará a negociação com o prefeito em janeiro.

Em seguida, o prefeito disse que assim que receber a Pauta de Reivindicações vai ordenar que se façam estudos para ver quais reivindicações poderão ser atendidas .

Pedido

Na oportunidade, as representantes dos servidores, Priscila e Natália, solicitaram que a Secretaria de Educação viabilize cursos para a categoria. O secretário Jaderson Teixeira estava presente e informou que está tomando providências para reservar vagas em cursos que serão ofertados pelo Estado de Minas Gerais.

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